O que serve como comprovante de residência

Muitas vezes precisamos dar nosso endereço para várias coisas mas não sabemos ao certo o que serve como comprovante de residência.

Existem vários documentos que podem ser utilizados com a tal finalidade.

Porém cada órgão define individualmente o que pode ser usado.

Seja para inscrição no Cadastro Único, para confecção do Título de Eleitor ou para o FIES, a maioria dos documentos aqui citados podem ser utilizados, sendo que deve-se consultar o órgão responsável antes pois pode ser que normas internas impeçam a aceitação de algum deles.

Mas existem alguns que são comuns em todos os casos.

Veja abaixo alguns deles!O que serve como comprovante de residência modelo declaração

O que serve como comprovante de residência

Sempre que precisamos dar nosso endereço normalmente precisamos de um comprovante de residência para que eles possam confirmar o mesmo.

Mas nem sempre é fácil obter esse documento pois, na maioria dos casos, é necessário que o mesmo esteja no nome da pessoa que precisa do mesmo e, como geralmente moramos com familiares, a maioria das vezes o mesmo não está em nosso nome.

Mas existem outros documentos que podem ser usados, veja abaixo a lista de todos eles:

  • Conta de água;
  • Conta de energia elétrica / conta de luz;
  • Conta de gás;
  • Conta de telefone fixo ou móvel;
  • Conta de internet;
  • Contrato de aluguel em vigor com firma reconhecida acompanhado de uma conta de luz, água, telefone ou gás;
  • Declaração do dono da residência confirmando moradia acompanhada de uma conta de luz, água, telefone ou gás;
  • Declaração anual IRPF;
  • Contracheque emitido por órgão público que contenha o endereço;
  • Demonstrativo / comunicado do INSS ou da SRF;
  • Guia / carnê do IPTU ou IPVA;
  • Boleto de mensalidade escolar;
  • Boleto de plano de saúde;
  • Boleto de codomínio;
  • Boleto de financiamento habitacional;
  • Extrato / demonstrativo bancário;
  • Fatura do cartão de crédito;
  • Extrato do FGTS;
  • Infração de trânsito;
  • Escritura ou Certidão de Ônus do imóvel;
  • Laude de avaliação de imóvel feito pela Caixa;
  • TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Esses documentos devem estar em nome do solicitante do serviço.

De onde foram tirados os dados acima? 

Bom, os documentos acima foram tiradas de algumas fontes oficiais do Governo Federal.

Dentre elas:

Comprovação de endereço do FIES emitido pelo MEC: portal.mec.gov.br

LEI No 6.629, DE 16 DE ABRIL DE 1979: www2.camara.leg.br

Documentação do DETRAN-PR: www.detran.pr.gov.br

Não tem esses documentos? O que mais serve como comprovante de residência?

Bom, caso não tenha nenhum documento que emitido por algum órgão oficial ou banco é possível, também, fazer a comprovação de endereço.

A LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 dispõe sobre esse problema, nela existe o seguinte texto:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. . 1º – A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

Parágrafo único – O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.

Art. . 2º – Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.

Art. . 3º – A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.

Art. . 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. . 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Arbi-Ackel
Hélio Beltrão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.1983

Ou seja, segundo essa lei, uma declaração de próprio punho é considerada como comprovante de residência e o declarante poderá sofrer penas caso passe informações falsas. Isso é válido apenas para órgãos públicos, sendo que as instituições particulares podem solicitar o que quiserem como documentação.

É interessante autenticar o documento para que este tenha validade jurídica e pegar uma cópia assinada com a data de recebimento do documento por parte do setor recebido, caso se alegue que não foi recebido o mesmo.

Caso não queiram aceitar o mesmo cite a referida lei.

Modelo de declaração de comprovante de residência

Existem alguns modelos disponíveis na internet para quem deseja fazer a declaração.

Basta clicar em um dos links abaixo e imprimir a sua declaração:

Site da Seguradora Lider: www.seguradoralider.com.br

UFRJ: www.poli.ufrj.br

PSORIERJ: www.psorierj.org.br

Site do Ministério da Justiça: www.justica.gov.br

Conclusão sobre o que serve como comprovante de residência

Existem muitos documentos que podem ser utilizados, sendo que esses foram tirados de órgãos oficiais.

Na dúvida oriente-se antes sobre o que é aceito como documentação comprobatória, no texto estão aquelas que podem ser usadas e as mais comuns.

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  1. 30 de maio de 2017

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  2. 29 de junho de 2017

    […] comprovante de residência deve ser original e atualizado, além de estar no nome do […]

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