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TSEE – Tarifa Social de Energia Elétrica Quem tem Direito

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Muitas pessoas tem dúvidas sobre a TSEE – Tarifa Social de Energia Elétrica -, uma delas é sobre quem tem direito a esse benefício que auxilia famílias com um desconto ou mesmo a gratuidade na conta de luz.

Esse é um dos benefícios para famílias que são inscritas no Cadastro Único ou em que algum integrante da família recebe BPC, porém não são todos os cadastrados que conseguem o mesmo.

E com o dinheiro tão curto como está atualmente, qualquer desconto nas contas é válido.

Aqui nesse artigo você vai ver o que é, quem tem direito, quanto é o desconto e como conseguir a TSSE.

Vamos ao artigo:Tarifa Social de Energia Elétrica TSEE Quem tem direito

TSEE – Tarifa Social de Energia Elétrica Quem tem Direito

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica

É um benefício que está vinculado ao Cadastro Único e é concedido às famílias pelas concessionárias de energia elétrica, desde que se esteja dentro dos critérios para o recebimento do desconto.

Ele visa beneficiar as famílias de baixa renda ou que estão na condição de pobreza e de extrema pobreza.

Nem todos conseguem o benefício, portanto é importante estar dentro dos critérios para receber o mesmo.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica

Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica é necessário ser estar incluso no Cadastro Único.

Além disso, é preciso cumprir um dos pré-requisitos abaixo:

Ter renda per capita de até meio salário mínimo ou ter algum integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada(BPC).

Ter renda total de até três salários mínimos desde que tenha alguém com problemas de saúde que exija o uso de equipamentos que consumam energia elétrica.

Ser integrante de famílias indígenas ou quilombolas com renda per capita de até meio salário mínimo.

Valores dos descontos

Os descontos variam de acordo com a faixa de consumo em que a família se enquadra, sendo maior o desconto percentual para quem consome menos.

Veja na tabela abaixo as faixas de desconto por consumo:Tabela da TSEE Tarifa Social de Energia Elétrica

No caso de famílias indígenas ou quilombolas que consomem até 50kWh/mês o desconto é de 100%, ou seja, a conta de luz é grátis.

Como pedir a TSEE

Para pedir o desconto na conta de luz primeiramente deve-se fazer a inscrição no Cadastro Único.

Após feita a inscrição deve-se pegar a Folha Resumo do cadastro e levar na concessionária de energia responsável pelo abastecimento da sua residência.

Seu cadastro será avaliado e, caso se enquadre dentro dos critérios, a casa será classificada como unidade consumidora na subclasse Residencial Baixa Renda.

Depois disso os descontos serão concedidos automaticamente e virá impresso um informativo sobre isso, incluindo o valor do desconto, na sua conta de luz.

Obs.: Se uma família já recebe o Bolsa Família, provavelmente, já está dentro dos critérios para o recebimento de mais esse benefício.

Para conseguir o mesmo deve-se procurar o agente do Cadúnico em sua cidade e solicitar a Folha Resumo.

Depois disso, basta levar a Folha Resumo à distribuidora de energia e conseguir o desconto.

Conclusão sobre a TSEE

É um importante desconto para ajudar as famílias a equilibrarem o orçamento doméstico.

O valor é percentual e quanto menos gasta-se maior o desconta na conta de luz.

A Tarifa Social de Energia Elétrica visa atender prioritariamente pessoas que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas pode ser concedida a outras famílias desde que se enquadrem dentro dos critérios estabelecidos pelos programa.
Espero que tenha ficado claro tudo sobre a TSEE, deixe possíveis dúvidas nos comentários.

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